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04/07/2022

Política

Projeto para reajuste salarial de professores da rede municipal deve ser enviado nos próximos dias a Câmara

Foto Secom PMS

O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) deve enviar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, o projeto pedindo autorização para conceder realinhamento salarial para os professores da rede municipal de ensino do município. O assunto foi discutido, nesta sexta-feira (18), durante reunião com as secretárias Adriana Casturino (Planejamento e Finanças), Sandra Donatto (Educação), com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Adriano Perotti e representantes.

De acordo com Dorner, foi necessária a realização de um estudo de impacto orçamentário que verificasse as condições de pagamento. Agora, com o relatório em mãos, é aguardada a análise e resposta do Legislativo. A expectativa é que todo o processo burocrático seja finalizado neste mês para que em abril já ocorra, junto como pagamento salarial, os valores retroativos.

“Nós tínhamos que ter certeza de que teríamos condições de pagar os professores em dia e nas condições certas […]. Portanto, agora, será passado pela Câmara essa questão do orçamento, depois o projeto de lei. Vai ser muito rápido, acredito que os vereadores vão aprovar e, acredito no final do mês de abril os professores estejam recebendo os atrasados e o presente também”, destacou o chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente do Sindicato, a reunião atendeu uma demanda que era esperada desde o início do ano, quando houve o anúncio, por parte do Governo Federal, do reajuste em 33,24% do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. “A gente, desde janeiro, aguardava uma definição e agora, dentro do que é legal, dentro de todos os levantamentos que foram feitos, a gente consegue implantar o piso salarial do magistério”, disse. “A gente, em abril, está conseguindo colocar tudo em ordem graças ao esforço do prefeito, da secretária Adriana e secretária Sandra que fizeram todas as adequações possíveis”, ressaltou.

O representante do sindicato lembra que o reajuste é previsto apenas para os professores. “Lembrando que o piso salarial é uma lei federal e atinge os profissionais da educação professores, então ela é somente para o magistério. A gente até tentou fazer estudos enquanto sindicato para ver se tinha como englobar os demais profissionais da educação, ou seja, o pessoal do apoio e técnico educacional, mas, infelizmente, a lei federal é taxativa, ela institui piso nacional para magistério e magistério é professor”, finalizou.

Conforme Sandra Donatto, o estudo financeiro era fundamental e mostra a seriedade da administração. “Por mais que seja lei, que o repasse é feito pelo Governo Federal, mas, neste momento, a Prefeitura precisava fazer seus impactos, para absorver e realmente efetivar o pagamento, em primeiro momento com recursos próprios e depois, sim, com recurso do Governo Federal, no qual nossos profissionais irão receber parcela única no mês de abril e mais o seu salário do mês todo”, disse.

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