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17/04/2024

Geral

Prefeitura formaliza Termo de Consenso com Sindicato sobre ajustes administrativos em benefício dos servidores

O prefeito Roberto Dorner se reuniu, nesta manhã (04), em gabinete, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, membros das categorias funcionais de servidores públicos e vereadores, para formalizar, de forma integrada com o Sindicato, a assinatura de um Termo de Consenso, pactuado após os sucessivos diálogos e apresentações de propostas que atendam as demandas apresentadas pelo Sindicato, selando assim, o compromisso e a iniciativa da gestão no que tange as tratativas que tragam benefícios aos servidores.

Conforme o documento, assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, presidente do Sindicato, Adriano Marlon Perotti, vereadores e servidores presentes no encontro, fica reiterado o compromisso da Prefeitura de Sinop com os servidores em relação aos seguintes itens pactuados nas reuniões realizadas nas últimas semanas, como:  Não será enviada, neste ano, proposta de revisão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, assegurando-se debate amplo com as categorias e sindicato; Ampliação da representatividade, com a participação ampla do sindicato e de membros das categorias funcionais de servidores públicos.

Ainda segundo o termo, será promovida, neste ano, reforma administrativa sobre os cargos considerados prioritários, atendendo ofício do Sindicato (Ofício n. 034/2023/SSPMS) sobre cargos essenciais para realização de concurso público, contemplando avaliação de elevação de requisito de ingresso (exemplo fiscais, motoristas), parâmetro vencimental, correção de distorções remuneratórias (exemplo Técnico Administrativo Educacional e Gestão Educacional), número de vagas e adequação a contextos federativos específicos (exemplo classe docente e estadualização Ensino Fundamental II); Será encaminhada, enquanto prerrogativa do Chefe do Executivo, Lei afeta à Estrutura Organizacional (organogramas, cargos em comissão e funções de confiança).

A assinatura do termo reforça o compromisso já assumido entre a gestão junto aos servidores nas últimas reuniões realizadas entre representantes do Executivo, FGV e membros da categoria, com objetivo de que todas as comissões estejam envolvidas no processo de elaboração da proposta, para que possa gerar benefícios aos servidores.

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