Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual que proibia o ensino e...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (7), que considerou inconstitucional a prisão penal antes do processo transitado em julgado deve tirar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou a liminar da própria Corte Suprema que havia suspendido o acesso do Tribunal de...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, prorrogou por mais 60 dias as investigações contra os conselheiros afastados do Tribunal de...
Após dois dias de audiência de conciliação na Justiça Federal, o Ministério Público Federal em Sinop (MPF/MT), a Usina Hidrelétrica e a Secretaria Estadual...