Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual que proibia o ensino e...
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução do...
A procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, pediu o desmembramento do inquérito da operação “Malebolge” (12ª Fase da “Ararath”). Ex-governadores, ex-deputados...
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no...