A Justiça do Trabalho concedeu na tarde desta quarta-feira (13) uma liminar que proíbe a demissão coletiva de funcionários Frigorífico Monte Verde LTDA. A decisão exige que nenhum funcionário seja desligado da empresa sem prévia negociação coletiva com a entidade sindical.
A decisão é da juíza de Alta Floresta Janice Schneider Mesquita em uma ação movida pelo SINTRACAL. No documento, a juíza determinou que a empresa não faça a demissão em massa dos funcionários sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada empregado cujo contrato seja extinto em decorrência de dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva com a entidade sindical.
O Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Carnes e Laticínios do portal da Amazônia – SINTRACAL entrou com Ação Coletiva contra Frigorífico Monte Verde LTDA. com pedido de antecipação de tutela e condenação da empresa por danos morais coletivos.
Conforme o site Nativa News informou, no dia 21 de março os Funcionários do frigorífico de Nova Monte Verde acionaram o sindicato da classe pedindo ajuda após uma série de demissões anunciadas. Cerca de cem trabalhadores do setor de desossa tiveram suas demissões assinadas. A planta frigorífica é um dos principais empregadores do município de Nova Monte Verde.
Na ação o Sindicato alegou que, após várias denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas, compareceu no Frigorífico e foi surpreendido com a demissão dos empregados do setor de desossa. Alegou que foi oferecida denúncia junto à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (Inquérito Civil 0000060.2022.23.004/3) com designação de audiência realizada dia 25/03/2022, onde a empresa reconheceu a demissão de muitos empregados e a possibilidade de fechamento do frigorífico.
Alegou que a empresa se absteve de realizar qualquer negociação com o sindicato dos trabalhadores, com o intuito de minimizar o impacto social. A decisão desta quarta-feira (13) é em caráter liminar e a empresa ainda pode recorrer.
De acordo com o advogado do Sintracal, Dr. Luis Cuissi, a decisão abre espaço para a tentativa de negociação coletiva entre a empresa e todos os trabalhadores do frigorífico, inclusive podendo solucionar o eventual fechamento da planta em Nova Monte Verde”, comentou o advogado.
Processo n. 0000233-23.2022.5.23.0046
