Mato Grosso, Quarta-Feira, 3 de Junho de 2020
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AGRICULTURA FAMILIAR

MPE investiga licitação de R$ 8 milhões para compra de maquinários

O processo foi aberto após denuncia de que a empresa vencedora não preenche requisitos do edital

Da Redação

15/05/2020 às 10:39

MPE investiga licitação de R$ 8 milhões para compra de maquinários
reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito civil para investigar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar objetivando a aquisição de tratores agrícolas e equipamentos no valor inicial de R$ 8 milhões.  

A investigação foi aberta após o MPE receber denúncia de que a empresa Suprema Comércio de Máquinas, vencedora da licitação, pode não preencher os requisitos legais estabelecidos no edital. 

A notícia de fato foi instaurada a partir de representação formulada pela empresa Maxxicase Maquinas. Consta que a empresa Suprema sagrou- se vencedora, porém não preenche os requisitos exigidos pelo edital licitatório, pois não apresentou certidão negativa, bem como encontra-se em estado de dissolução. 

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar já foi notificada para que encaminhe cópia de todos os documentos que deram sustentação ao procedimento licitatório. Portaria de abertura do inquérito foi aberta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio no dia 11 de maio.  

Atualmente o cargo de secretário de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) é ocupado por Silvano Amaral. O processo licitatório sob exame do MPE é identificado como, 449897/2019, pregão eletrônico 003/2019.