Hi, what are you looking for?
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual que proibia o ensino e...
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, em atuação na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, manteve a cassação do mandato do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos)....