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27/05/2024

Judiciário

CRIMES AMBIENTAIS Juiz de MT cita Camaro da PRF e proíbe queimar maquinários

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (MT), determinou a suspensão das destruições de maquinários apreendidos em operações conduzidas pelo governo estadual por supostas infrações ambientais e defendeu os produtores rurais — a que chamou de “heróis da resistência”.

A decisão é da última sexta (18). Na ação, três advogados da região argumentam que a destruição é “uma medida desproporcional” — e que o patrimônio poderia ser objeto de apreensão e destinação à utilização pública.

O pedido cita operação realizada na cidade de Marcelândia, no início do mês, em que seis maquinários foram queimados dentro de uma propriedade rural, mesmo havendo possibilidade de que fossem removidos.

O juiz Giannotte fez duras críticas quanto à situação e a comparou com casos envolvendo tráfico de drogas. Ele lembrou o caso de uma Lamborghini de R$ 800 mil que virou viatura da Polícia Federal e do Camaro que foi incorporado à frota da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Além da suspensão da destruição dos maquinários, o juiz determinou que a decisão fosse encaminhada ao presidente da OAB-MT e que o presidente da Assembleia Legislativa do estado fosse notificado. Ele pede que o parlamentar adote medidas que entender cabíveis “quanto a aparelhamento de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito”.

O governo de Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão assim que notificado. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que só inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que magistrados não se manifestam, fora dos autos, sobre processos que estão em tramitação.

O que diz o juiz na decisão

“Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo ‘Camaro’, este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de ‘viatura policial’, como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma ‘Lamborghini’ sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal.”

“Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo ‘Camaro’, utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?”

“Quanta falta não faz um trator desse na ‘Gleba Mercedes’, em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da ‘Forquilha do Rio Cuiabá’, em sua cabeceira, as Comunidades do ‘Rola’ e ‘Paus dos Ferros’ em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)

“Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são ‘filhos’ do ‘integrar para não entregar’, são heróis do ‘começo de um novo Brasil’ e não ‘marginais do fim do mundo’! (…) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros ‘heróis da resistência’.

Quem é Mirko Vincenzo Giannotte

Ele teve seu nome sugerido em 2021 pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) para ocupar uma vaga no STF. Na ocasião, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça para o cargo.

 

 

Stella Boerges

Midia News

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