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17/04/2024

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INICIATIVA DO MPMT Policiais civis serão capacitados para classificar espécies de madeira

\Foto reprodução

Uma interlocução promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e à Polícia Judiciária Civil, resultará na capacitação de seis policiais civis para identificação e classificação das espécies de madeira transportadas nos municípios de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) e Juruena (a 898km da capital). O objetivo é torná-los aptos a constatar possíveis irregularidades ambientais.

A capacitação será ofertada pelo Indea-MT no Laboratório de Tecnologia de Madeira (LTM), em Cuiabá, nos meses de julho ou agosto, com duração de uma semana. Após o curso, os policiais civis poderão elaborar auto de constatação preliminar e provisório, requerer a apreensão do veículo (instrumento do crime) e da madeira (produto do delito), e expedir auto de prisão em flagrante pela prática de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (artigo 46, parágrafo único, da Lei n.º 9.605/98). O laudo definitivo será emitido pelo Indea-MT, mediante envio de coleta de parte da madeira apreendida.

Para o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a aproximação dos órgãos públicos Indea-MT e Polícia Civil da comarca de Cotriguaçu para diálogo interinstitucional se faz imprescindível para a proteção do meio ambiente. “O Ministério Público provocou essa aproximação e parceria entre os órgãos visando à proteção do meio ambiente, uma vez que temos conhecimento de ser frequente o transporte ilegal de madeira na região e até mesmo o armazenamento. Como as forças de segurança não possuem conhecimento para atuar na fiscalização, tivemos a ideia de promover essa capacitação”, contou.

 

 

Assessoria

 

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