2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá aceitou a representação criminal do Ministério Público Estadual contra a adolescente de 14 anos que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, também de 14, em julho, no Condomínio Alphaville.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a autoridade judiciária designe uma audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação em uma complexo socioeducativo.
Isabele foi morta no dia 12 de julho na casa da adolescente infratora, que era considerada sua melhor amiga. O disparo ocorreu dentro do banheiro de um dos quartos onde a menor que atirou mora.
Segundo o laudo da Politec e a conclusão do inquérito do MPE, o tiro foi dado intencionalmente e de dentro do banheiro, de maneira frontal, contrariando o depoimento da garota à Polícia Civil.
Segundo o ECA, caso a adolescente não seja localizada para se apresentar em juízo, “a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação”.
Inquérito concluído
O inquérito sobre a morte de Isabele foi finalizado cerca de 50 dias após sua morte.
A conclusão do inquérito da Polícia Civil foi apresentada em entrevista coletiva no dia 2 de setembro.
De acordo com o delegado Wagner Bassi, responsável pelas investigações, foi concluido que a amiga atirou na vítima de modo intencional, e por isso responde por ato infracional análogo a homicídio doloso.
“Para nós, essa conduta de apontar a arma para amiga, a gente acha que a conduta é dolosa, por no mínimo saber do risco. Ela era uma adolescente treinada e capacitada”, disse o delegado.