A Justiça Estadual suspendeu dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva...
Em decorrência do alto grau de transmissibilidade do vírus COVID-19, variante Ômicron, e do vírus da Influenza H3N2, o Poder Judiciário de Mato Grosso...
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso interposto por um grupo de 12 servidores...