O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou o retorno de servidores afastados da Penitenciária Ferrugem, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), e decidiu mantê-los fora das funções enquanto avançam as investigações sobre possíveis irregularidades dentro da unidade.
A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, que entendeu não haver ilegalidade evidente nem urgência capaz de justificar a suspensão da medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O pedido foi apresentado em favor do diretor Adalberto Dias de Oliveira e e do sub-diretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos, afastados por determinação do TJMT, no contexto de uma investigação mais ampla que envolve outros agentes do sistema penitenciário estadual.
A defesa alegou que o habeas corpus não seria o instrumento adequado para impor afastamento funcional, por não envolver restrição à liberdade de locomoção.
E sustentou ainda que a decisão teria sido adotada sem o devido contraditório, sem a oitiva prévia dos investigados e com possível parcialidade na condução do processo.
FLAGRANTE – Ao analisar o pedido liminar, o ministro Herman Benjamin afirmou que, em uma análise inicial, não há ilegalidade manifesta na decisão do tribunal estadual.
Segundo ele, a discussão exige exame mais aprofundado, o que só poderá ocorrer no julgamento definitivo do habeas corpus.
Com isso, o pedido de retorno imediato foi negado, e o afastamento cautelar permanece válido até que a Corte Superior analise o mérito do caso.
INFORMAÇÕES – Após negar a liminar, o STJ determinou que o Tribunal de Justiça preste informações formais sobre a decisão que determinou o afastamento e encaminhou o processo ao Ministério Público Federal para manifestação antes do julgamento final.
O afastamento foi determinado em dezembro, no âmbito de um habeas corpus que acabou sendo convertido em coletivo pelo TJMT, diante da existência de múltiplos investigados e da natureza sistêmica das suspeitas envolvendo a unidade prisional.
A investigação apura denúncias sobre a conduta de agentes públicos na Penitenciária Ferrugem, incluindo relatos de presos e apontamentos técnicos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário, que indicam possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.
A decisão do STJ não entra no mérito das acusações nem afirma culpa dos investigados.
Ela apenas mantém, por ora, os efeitos da medida cautelar adotada pelo tribunal estadual, até que o caso seja analisado de forma definitiva.
O julgamento do mérito ainda depende da manifestação do Ministério Público Federal e do envio das informações solicitadas ao TJMT.
Marcos Lemos/ DC
