O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) reafirmou que o partido vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL).
O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que faz a defesa da senadora, também recorrerá da decisão, proferida em sessão realizada na quarta-feira (10). Apesar da condenação, Selma segue no cargo até ser se esgotarem os recursos na Justiça Eleitoral.
Na sessão, por unanimidade, os membros da Corte Eleitoral condenaram a chapa da Selma, composta ainda pelo empresário Gilberto Possamai (PSL) e pela servidora Clerie Aparecida Mendes (PSL), por abuso de poder econômico e prática de caixa 2.
“Nós não esperávamos esse resultado, mas temos que respeitar as leis. Vamos entrar com recursos necessários. Devemos entrar com embargo declaratório e, posteriormente, recurso especial. E vamos até Tribunal Superior Eleitoral”, disse Fávero.
“Não perdemos a esperança e acreditamos, sem dúvida nenhuma, que vamos reverter essa situação”, completou.
Sem citar nomes, Fávero alfineta políticos que já se anunciaram postulantes à vaga do Senado. Um deles é o ex-vice-governador Carlos Fávero (PSD), que figura como coautor do processo.
“E aqueles que acham que sentarão na cadeira do dia para noite vão ter que esperar esgotar todos os recursos necessários. E para gastar todos recursos, vai, no mínimo, até o ano que vem", disse.
Na decisão do TRE, ainda ficou estabelecido que deve haver novas eleições para o Senado. Fávero diz que, caso Selma siga condenada no TSE, o PSL deve colocar um nome na disputa.
"E, na pior das hipóteses, o PSL terá candidato ao Senado, se for preciso. Pode ser o Barbudo [Nelson, deputado federal], posso inclusive por meu nome a disposição”, afirmou.
A ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2018 Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.
Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.
Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.
Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.
Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
