Juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única de Rio Branco (581 km), determinou o afastamento cautelar de André da Conceição Paiva, procurador do Município,...
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminares que garantiam o...
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, declarou que o órgão deverá publicar um edital para concurso público...
O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da...
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de...
O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarou inconstitucional a...
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretaram a inconstitucionalidade da lei estadual que flexibilizava a concessão do porte de...