O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a intervenção do governo do Estado na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recebeu a decisão durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta. Ele lamentou a determinação e deixou a entrevista para se reunir com a Procuradoria-Geral do Municipio (PGM).
Conforme noticiou o GD, em outubro, a ação em questão foi protocolada pelo MP após uma provocação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT). Na ocasião, o procurador-geral do MP, José Antônio Borges, solicitou que a Justiça determinasse a intervenção do governo estadual na Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O pedido abordou uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. Entre elas, a realização de concursos públicos, o fim da precarização de condições de trabalho, utilização de cargos públicos para apoio político, escalas incompletas e que não são publicadas no Portal da Transparência, diminuição de vagas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas e episódios de assédio moral.
Porém, em outubro deste ano, a então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, suspendeu a tramitação da ação e o processo passou a tramitar de forma interna.
Pablo Rodrigo e Allan Mesquita
Gazeta Digital
