O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno...
O governador Mauro Mendes sancionou, na última quarta-feira (9.7), a lei que prevê a flexibilização da hora-atividade dos professores da rede estadual. A lei...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (16/4), a lei que autoriza o Hospital Israelita Albert Einstein a gerir o Hospital Central em Cuiabá....
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quinta-feira (24.10), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que...
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A...
O prefeito Roberto Dorner sancionou a lei complementar 002/2022 que promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Sinop, que tratam...
O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19...
O prefeito Roberto Dorner sancionou a Lei n° 3012/2021 que veda a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal...