Judiciário INCONSTITUCIONALIDADE: PGJ move ADI contra lei que proíbe exigência de comprovante de vacina O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, em face da Lei... Rudy Roger Vez14 de março de 2022