O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, com...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta segunda-feira (31) com Ação Direta...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso retoma nesta sexta-feira (21) as atividades presenciais. Os membros, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores desempenharão suas...