A Justiça Estadual suspendeu dispositivos da Lei Complementar 717/2022, que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta segunda-feira (31) com Ação Direta...
O Procon de Sinop aplicou multa a uma instituição bancária do município, por descumprimento de exigências estipuladas no código de defesa do consumidor e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu...