O governador Mauro Mendes irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem...
O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato...
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A...
O prefeito Roberto Dorner sancionou a Lei Complementar nº 210/2023 que dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e de inovação realizadas pelas...
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15.02), a Lei Complementar de nº 03/2023 que concede gratificação salarial aos profissionais da...
O prefeito Roberto Dorner sancionou a lei complementar 002/2022 que promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Sinop, que tratam...