Defensoria Pública recorreu da decisão que pronunciou a júri popular Gilberto Rodrigues dos Anjos, pela chacina que vitimou Cleci Calvi, 46, e suas filhas...
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico...
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de...
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti determinou que o Estado de Mato Grosso pague a correção monetária referente à...
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar nesta quarta-feira (28), a pedido do Ministério da Infraestrutura, uma proposta do Governo do Estado para assumir...
O Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, ingressou com agravo interno para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, reavaliar...