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17/06/2024

Judiciário

Prefeitura de Feliz Natal garante na justiça direito de fazer EXPOFELIZ 2024.

A Prefeitura de Feliz Natal em defesa apresentada a justiça, garante direito de realizar show na Expofeliz 2024. A decisão favorável a gestão foi do Juiz Humberto Rezende da Costa no último dia 29 de maio.

O magistrado levou em conta os argumentos da defesa, que comprovaram através de números que a Prefeitura de Feliz Natal não deixou de gastar em pastas como saúde e educação para realização de show, como mostra parte do despacho do magistrado: “Ademais, não foram juntadas provas cabais de que o município réu estaria deixando de investir em áreas essenciais aos munícipes, como, por exemplo, saúde e educação, para arcar com os custos do referido show, nem mesmo de que não estaria cumprindo com o investimento mínimo necessário previsto constitucionalmente para essas áreas.”

A Prefeitura de Feliz Natal investe cerca de 10% a mais do limite mínimo constitucional na saúde que é de 15% e a prefeitura investe 24,6% do orçamento na pasta, e na educação é obrigatório investir 25% do orçamento e Feliz Natal investi 29,9%.

Através de números foi demostrado que não houve superfaturamento na contratação do show, pois vários municípios como: Sorriso, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum entre outras cidades mato-grossenses os valores estavam muito acima do que o destinado na Expofeliz.

Para o Prefeito Toni Dubiella (MDB), o juiz tomou decisão acertada, uma vez que o município tem cumprido suas obrigações e está com as finanças equilibradas e o valor que será investido na cultura já estava previsto em orçamento do ano anterior.

“Temos convicção que nossa gestão está pautada na legalidade e acima de tudo no bem estar da população, é só olhar os índices da saúde, educação e satisfação da população com os serviços prestados pelo município a sociedade, sem contar o verdadeiro canteiro de obras que a cidade está vivendo, por tudo isso e pensando no lazer do nosso povo vamos realizar mais um ano a Expofeliz e trazer um show que agrada todos os cidadãos. O dinheiro público em Feliz Natal é bem aplicado e a justiça relatou isso em decisão a nosso favor.” Disse Dubiella a nossa reportagem.

A Expofeliz 2024 será realizada de 04 à 07 de setembro, além de show haverá rodeio e entrada franca para população.

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