A demora na análise dos requerimentos administrativos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado um problema frequente, comprometendo o direito dos segurados e deixando-os em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que dependem do benefício para sua subsistência.
A legislação estabelece um prazo de 30 a 90 dias para análise dos requerimentos administrativos, ocorre que este tempo não tem sido respeitado, a realidade enfrentada pelos requerentes é de um longo período de espera.
MEDIDAS CABÍVEIS DIANTE A DEMORA NA ANÁLISE
Caso o INSS não respeite o prazo legal para análise do benefício, algumas medidas podem ter tomadas:
- Reclamação na Ouvidoria do INSS – É possível registrar uma manifestação junto à Ouvidoria para solicitar providências quanto à demora na análise do requerimento.
- Mandado de Segurança – Caso o prazo legal já tenha sido extrapolado, pode-se ingressar com Mandado de Segurança, pleiteando que o INSS conclua a análise do benefício, com base no direito líquido e certo do segurado à resposta administrativa dentro do prazo estabelecido pela legislação.
CONCLUSÃO
A demora na análise dos requerimentos administrativos do INSS não é apenas um transtorno burocrático. Ela tem impactos reais na vida de milhares de pessoas que dependem desses benefícios para sobreviver. Enquanto o problema não é resolvido, o cidadão segue pagando a conta da ineficiência do sistema, o ingresso com medidas judiciais tem sido um caminho necessário para garantir a efetivação dos direitos previdenciários e evitar que o cidadão seja prejudicado pela ineficiência do INSS.
Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio para garantir a análise de seu benefício, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
Por: Gabriela Sevignani – Advogada Especialista em Direito Previdênciário – OAB/MT 20.064-O e Karolina Monize Silva – Advogada – OAB/MT 34.234/O
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