Oito municípios de Mato Grosso ficaram sem receber, em agosto, o incentivo financeiro estadual destinado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI). A relação consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 15 de setembro.
Os municípios que aparecem com o repasse zerado são Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Nova Nazaré, Barra do Bugres, Jaciara, Acorizal, Poconé e Santo Antônio do Leverger. Segundo o próprio documento, todos estão inadimplentes com as cotas de participação nos respectivos consórcios de Saúde.
A portaria estabelece o pagamento de R$ 2,479 milhões aos municípios regulares no programa. Para receber o incentivo, a prefeitura precisa estar em dia com a cota de rateio e transferir integralmente os valores estaduais ao respectivo consórcio intermunicipal.
A norma também determina que o descumprimento dos critérios impede o pagamento até que as pendências sejam regularizadas. Além disso, os municípios não terão direito a receber retroativamente os valores referentes aos meses em que permaneceram irregulares.
No mesmo Diário Oficial, o Estado aprovou um repasse excepcional de R$ 1,5 milhão para Acorizal utilizar no custeio da Atenção Básica e de serviços de média complexidade. Trata-se, porém, de uma transferência diferente do PAICI e condicionada à assinatura de termo de compromisso e à disponibilidade orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde.
Estadao MT
