O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, investigado na Operação Sisamnes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 31 de agosto, e negou o pedido da defesa para retirar o equipamento.
Sebastião, que completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em novembro de 2025, está entre os investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.
A defesa alegou que os fatos investigados ocorreram até dezembro de 2023, quando o advogado Roberto Zampieri foi assassinado em Cuiabá, e que a aposentadoria teria eliminado o risco de novas interferências no tribunal. Também afirmou que a operação foi deflagrada em novembro de 2024 e que ele cumpre as demais restrições impostas pela Justiça.
Além da tornozeleira, o desembargador aposentado está proibido de entrar nas dependências do TJMT e de manter contato com outros investigados e servidores da Corte. O passaporte também foi entregue à polícia.
Zanin, porém, entendeu que a aposentadoria não é suficiente para afastar a necessidade do monitoramento. Segundo o ministro, a investigação ainda está em andamento e existem diligências pendentes, inclusive a análise pericial do celular do investigado.
A investigação começou a partir da análise do celular de Zampieri. Segundo a investigação, o conteúdo do aparelho revelou indícios de uma suposta negociação de decisões judiciais envolvendo desembargadores do TJMT, advogados e assessores.
Sebastião é investigado pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As medidas cautelares contra ele foram determinadas em novembro de 2024.
Na decisão, Zanin destacou que a aposentadoria compulsória não elimina, por si só, a influência que o desembargador acumulou durante os anos de atuação no Judiciário mato-grossense. O ministro citou ainda o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que a rede de relações construída por ele no tribunal poderia continuar permitindo interferências na investigação.
A Procuradoria também defendeu que a tornozeleira é necessária para garantir o isolamento físico do investigado e impedir uma eventual continuidade da cadeia de influências atribuída à suposta organização criminosa.
“A investigação de fatos complexos envolvendo estruturada organização criminosa, com inúmeros investigados e grande volume de elementos probatórios justifica o transcurso mais alongado da tramitação processual e não importa, no momento, por si só, na revogação da medida cautelar de afastamento do cargo público”, diz trecho da decisão.
Fernanda Escouto/ Estadão MT
