A defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Sisamnes, o que inclui o retorno do magistrado ao cargo. O pedido foi apresentado em habeas corpus que também questiona a manutenção das restrições aplicadas desde novembro de 2024, quando o magistrado foi afastado das funções e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Entre as medidas cautelares impostas estão o afastamento do exercício do cargo de desembargador, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aos sistemas do Judiciário estadual, a proibição de contato com outros investigados, a proibição de saída do país com retenção de passaporte, a proibição de mudança de endereço e o bloqueio de ativos financeiros no limite de R$ 500 mil.
O magistrado é investigado na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 na porta de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Segundo os advogados, João Ferreira Filho está há mais de um ano e quatro meses afastado do cargo de desembargador, sem que, na avaliação da defesa, persistam elementos que justifiquem a continuidade das medidas.
A defesa argumenta que o afastamento e as demais cautelares perderam a necessidade ao longo do tempo e passaram a representar uma forma de antecipação de pena, em afronta ao princípio da presunção de inocência.
No pedido, os advogados sustentam que o réu tem cumprido integralmente todas as determinações judiciais e que não há indícios de que tenha interferido nas investigações.
Antes de analisar o recurso, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) preste informações sobre a alegada demora na análise de pedidos da defesa no inquérito 1.852/DF, que investiga o desembargador afastado.
A decisão foi tomada no âmbito de um habeas corpus apresentado pela defesa do magistrado, que aponta “inércia” do STJ por não analisar solicitações de acesso aos autos da investigação.
Fernanda Escouto / Estadão MT
