Nesta quarta-feira (3/7), a senadora Rosana Martinelli (PL/MT) apresentou o Projeto de Lei 2706/2024, que propõe anistia para os manifestantes acusados e condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Durante seu discurso na tribuna do Senado a parlamentar esclareceu, porém, que a iniciativa não exime de responsabilidade aqueles que cometeram crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa.
“Estou cumprindo o que prometi durante meu discurso de posse nesta Casa, pedindo a liberdade desses patriotas. Muitos dos acusados não cometeram crimes graves, e é preciso individualizar as condutas de cada manifestante. Não podemos permitir que todos sejam punidos de forma indiscriminada, isso é uma grande injustiça”, argumentou a senadora.
Martinelli também citou a Constituição Federal, especificamente o art. 5º, XVI, que assegura o direito de reunião pacífica e a liberdade de manifestação de pensamento, destacando que tais princípios são fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
Declaração do Presidente
A senadora também fez referência a uma declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele afirmou ser favorável à anistia: “Ele reconheceu que anistia é apropriada para pessoas que estão em isolamento há algum tempo, mas também mencionou que ‘ainda nem foram condenados’ todos os envolvidos. Isso somente reforça a necessidade de conceder anistia agora, para aqueles cuja participação nos eventos não envolveu crimes,” argumentou Martinelli.
Concluindo sua defesa do projeto, Rosana Martinelli pediu apoio aos colegas senadores: “É nosso dever zelar pela justiça e pela democracia, e isso significa também reconhecer quando os procedimentos penais falham. O projeto que apresentei não se trata apenas de anistia, mas de respeito aos princípios constitucionais e democráticos que todos nós aqui nesta Casa defendemos,” finalizou.
Fonte – Assessoria
