Assembleia aprova lei que autoriza garimpo em áreas de reserva

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei complementar que permite a exploração de atividades de mineração em áreas de reserva legal, mediante compensação ambiental.

Ao todo foram 19 votos favoráveis. Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) foram contra (veja ao final da matéria). A primeira votação do projeto ocorreu no dia 1º de novembro de 2023.

O PLC, de autoria do Poder Executivo, indica que a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) poderá autorizar a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substancias minerais quando não houver local para a atividade minérica.

A exploração nas áreas de preservação será liberada desde que estas sejam substituídas por outra no mesmo bioma, com a mesma dimensão ou que seja superior a 10%.

Fonte – MídiaNews