A Assembleia Legislativa derrubou na sessão desta quarta-feira (23) os vetos do Governo de Mato Grosso a dispositivos da chamada Lei da Pesca.
O primeiro veto foi derrubado por 15 votos a oito, mantendo assim a proibição das análises pela Sema (Secretária de Meio Ambiente) de projetos de construção de novas hidrelétricas no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, por cinco anos, mesmo período de vigência da Lei da Pesca.
O segundo veto foi derrubado por 13 votos a 10, mantendo a determinação para que o Governo realize um estudo das matas ciliares em todos os rios de Mato Grosso, em 180 dias após a publicação da lei.
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho, com vetos a emendas incluídas pelos deputados estaduais.
A Lei da Pesca visa combater a pesca predatória nos rios do Estado.
A nova legislação proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Com a derrubada dos vetos, a lei vai à promulgação pelo Legislativo.
“Mais importante”
Ao anunciar a derrubada do veto sobre o estudo das matas ciliares, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou ser a emenda mais importante da lei.
“Esse é o trecho mais importante que tem. É para se fazer um projeto de cadastro. Onde tem áreas particulares, onde há invasão, onde foi destruído. Não obrigamos o Governo a nada, mas precisamos de um estudo do que existe e não existe”, disse.
“E se o Governo quer realmente proteger o meio ambiente, tem que começar fazendo essas conservações”, emendou.
Cintia Borges
Midis News
