Votação deve ocorrer até sexta-feira e lei entrará em vigor antes do calendário eleitoral
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (31), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza reajuste salarial aos policiais penais, servidores do Departamento de Trânsito (Detran) e do sistema socioeducativo. Ainda é necessária uma segunda votação dos parlamentares para ser encaminhada ao governador Mauro Mendes (União Brasil) para ser sancionado e entrar em vigência após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A aprovação ocorreu após um acordo dos parlamentares de evitar alterações no texto original, uma vez que um veto do Executivo pode prejudicar todo o projeto e o aumento não entrar em vigor imediatamente por conta do calendário eleitoral.
O dia foi de intensa movimentação no Legislativo. Os parlamentares formaram uma comissão e chegaram a exigir uma audiência com o governador Mauro Mendes, o que mostrou impossível já que o chefe do Executivo cumpre agenda em São Paulo. Por isso, até alteraram o horário da sessão ordinária de manhã para tarde, mas não tiveram nenhum retorno do Executivo.
Após a articulação frustrada, os parlamentares decidiram votar os projetos encaminhados pelo Executivo. A segunda votação deverá ocorrer até sexta-feira (1º), pois a legislação proíbe concessão de reajuste salarial aos servidores públicos seis meses antes do período eleitoral.
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) propôs um substitutivo integral incluindo os policiais militares e bombeiros no reajuste, mas cedeu à vontade da maioria, e votou a favor do projeto original.
“Apresentamos um substitutivo integral, passou-se pela Comissão, votei contrário ao parecer da Comissão, favorável ao substitutivo. E aqui impera a democracia, o respeito às classes. Então, voto no projeto original”, disse.
O petista Lúdio Cabral (PT) bateu o pé e apresentou duas emendas à proposta incluindo função das três categorias que não foram contempladas na mensagem original. As alterações foram rejeitadas.
“As alterações propostas seriam no melhor dos mundos, mas fomos informados que qualquer alteração vai resultar no veto do projeto. Isso prejudica o projeto inteiro”, disse o deputado estadual João Batista (PP), lembrando que se a lei não for sancionada até o dia 2, o reajuste não entrará em vigor em função do calendário eleitoral.
Rafael Costa
Folhamax