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30/06/2022

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Suspenso edital para contratação de empresa para coleta de lixo em Sinop

O juiz Jacob Sauer determinou que a Prefeitura de Sinop suspenda o edital de concorrência pública que previa a contratação de empresa para coleta de lixo no município. A decisão é desta quinta-feira (13.01), em uma ação popular.

Conforme a autora da ação, a advogada Michelle Plinio Muetzenber, o edital de concorrência pública para contratar empresa responsável pela coleta convencional dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares da cidade, publicado pelo município, estaria em desacordo com a Política Nacional de Saneamento Básico. Ela argumenta que a legislação determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos devem ser objeto de concessão.

“Todavia, o referido edital está em desacordo com o denominado Novo Marco do Saneamento Básico previsto na recente Lei Federal nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e, por meio de novas disposições, fez alterações profundas nos serviços de saneamento, incluído os de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, considerou a advogada.

Diante disso, o juiz deferiu o pedido liminar e determinou que o edital de concorrência pública 002/2021 seja suspenso até o julgamento do mérito da ação.

Além da ação popular, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) ingressou com representação de natureza externa argumentando as mesmas supostas irregularidades no certame.

No Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim concedeu decisão favorável à associação e admitiu a representação. Ele concedeu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Sinop apresente justificativa.

Conforme o documento, o estimado no edital para contratação do serviço é de R$ 8.148.00,00 (oito milhões, cento e quarenta e oito mil reais e oito centavos) e a primeira sessão do edital estava prevista para essa sexta-feira (14.01), mas segue suspensa.

Coleta de lixo

No início deste mês a Prefeitura de Sinop informou que a empresa MB Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para o período de 180 dias, a fim de atender a demanda do município. O objetivo era regularizar o serviço.

Segundo o município, a empresa apresentou valor unitário de R$165,05 por tonelada de lixo recolhido. Ela está atuando com 10 caminhões novos, sendo sete trucados (capacidade maior de armazenamento).

A contratação emergencial foi feita após o fim do contrato anterior e após relatos de moradores de acumulo de lixo em vários bairros do município.

 

 

Por Capital Noticia

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