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19/08/2022

Geral

Tribunal Superior mantém Gilmar Fabris fora da Assembleia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou em sessão na noite de terça-feira (10) recurso que buscava validar o registro de candidatura de Gilmar Fabris (PSD), candidato ao cargo de deputado estadual em 2018.

Os embargos de declaração, relatados pelo ministro Admar Gonzaga Neto, foram rejeitados de forma unânime. Votaram com o relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber.

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em consequência da condenação, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Assim, Allan Kardec (PDT) herdou a vaga na Casa de Leis.

Fabris ainda recorre para descongelar 22.913 votos que recebeu no pleito de 2018. Com o número, caso o registro de candidatura seja validado, ele consegue retomar a vaga no parlamento.

O atual cenário

Deputado eleito, Allan Kardec atualmente ocupa o cargo de secretário estadual de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Desde então, Romoaldo Junior (MDB) assumiu a vaga.

Fonte Arthur Santos da Silva

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