Os embargos de declaração, relatados pelo ministro Admar Gonzaga Neto, foram rejeitados de forma unânime. Votaram com o relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber.
Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em consequência da condenação, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Assim, Allan Kardec (PDT) herdou a vaga na Casa de Leis.
Fabris ainda recorre para descongelar 22.913 votos que recebeu no pleito de 2018. Com o número, caso o registro de candidatura seja validado, ele consegue retomar a vaga no parlamento.
O atual cenário
Deputado eleito, Allan Kardec atualmente ocupa o cargo de secretário estadual de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Desde então, Romoaldo Junior (MDB) assumiu a vaga.
Fonte Arthur Santos da Silva