A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos uma proposta de resolução com medidas adicionais para...
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta terça-feira (23) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar da Lei...