Geral DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Lei que proíbe ideologia de gênero em Sinop é questionada pelo MPMT O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que... Rudy Roger Vez16 de março de 2022