Representantes do agronegócio de Mato Grosso intensificaram as articulações com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, para discutir mudanças em normas ambientais, tributárias e de infraestrutura que afetam diretamente a produção rural.
Entre as principais preocupações, estão a atualização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), a legislação sobre áreas úmidas, a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais e a necessidade de maior segurança jurídica para os produtores.
As demandas foram apresentadas nesta terça-feira (17), durante reunião do Fórum Agro MT, realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
Posteriormente, os debates tiveram continuidade em encontro com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputados estaduais e o governador em exercício, Max Russi (Podemos).
As entidades defendem que as propostas legislativas sejam acompanhadas de estudos técnicos capazes de avaliar seus impactos econômicos, ambientais e sociais, especialmente nas regiões onde a atividade agropecuária representa uma das principais fontes de emprego e renda.
Além do zoneamento e dos pedágios, a pauta do Fórum Agro MT incluiu o controle da população de javalis, a Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.
Já na reunião com a FPA, as discussões se concentraram também na proposta de criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais, nas regras relacionadas às áreas úmidas, nos estudos sobre os murundus e em iniciativas legislativas voltadas aos direitos dos animais.
LEGISLAÇÃO — O diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, defendeu uma análise criteriosa das propostas em discussão, com o objetivo de evitar medidas que possam comprometer a atividade produtiva.
“Precisamos avaliar os projetos com responsabilidade, garantindo que as propostas tragam benefícios para Mato Grosso, sem prejuízos ao setor agropecuário. Nossa intenção é construir uma política de ganho para todos”, afirmou.
Uma das preocupações das entidades está relacionada à necessidade de estabelecer critérios claros para a aplicação da legislação ambiental em diferentes regiões de Mato Grosso.
O Estado reúne áreas com características naturais distintas, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, o que exige atenção às particularidades de cada território na elaboração de normas sobre uso e ocupação do solo.
Nesse contexto, a atualização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico é considerada uma das discussões estratégicas para o setor, por envolver diretrizes de planejamento territorial e utilização dos recursos naturais.
MURUNDUS — Outro tema que ganhou destaque foi a regulamentação das áreas com murundus, formações naturais do terreno encontradas em diferentes regiões de Mato Grosso e associadas, em determinados ambientes, à dinâmica da água e do solo.
O deputado estadual Ondanir Bortolini (Republicanos), o Nininho, defendeu o aprofundamento das pesquisas científicas, antes da definição de regras que possam restringir atividades produtivas.
“A questão dos murundus precisa ser bem estudada. Não podemos comparar as áreas baixas do Pantanal com regiões como Primavera do Leste e Araguaia, que apresentam características diferentes. Precisamos considerar essas particularidades para não prejudicar as regiões produtivas”, afirmou.
A discussão envolve a necessidade de conciliar a proteção de formações naturais com as condições de produção agrícola e pecuária em diferentes áreas do Estado.
Para o setor, a definição de critérios técnicos é fundamental para evitar interpretações divergentes da legislação e oferecer maior previsibilidade aos investimentos realizados nas propriedades rurais.
INFRAESTRUTURA — A cobrança de pedágios nas rodovias estaduais também entrou na pauta das entidades.
O transporte rodoviário tem importância estratégica para Mato Grosso, especialmente no escoamento da produção de grãos, fibras e proteína animal.
Por isso, os custos logísticos e as condições de conservação das estradas estão entre os temas acompanhados pelo setor produtivo.
Outro assunto apresentado foi o controle da população de javalis, espécie que pode provocar prejuízos às lavouras e danos ambientais, além de representar preocupação sanitária para a produção animal.
A Taxa de Segurança contra Incêndio também foi incluída nas discussões, assim como propostas legislativas que poderão alterar obrigações e custos das atividades rurais.
O encontro, entretanto, não resultou no anúncio de medidas específicas para esses temas.
DIÁLOGO — O governador em exercício, Max Russi, destacou a necessidade de aproximação entre o Parlamento, o Executivo e as entidades representativas para a construção de soluções consideradas equilibradas.
“A Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo com o setor produtivo. Nosso objetivo é construir soluções equilibradas, que garantam segurança jurídica, respeitem o meio ambiente e permitam que Mato Grosso continue se desenvolvendo. A participação das entidades é fundamental nesse processo”, afirmou.
O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, também ressaltou que a integração entre as instituições é importante para orientar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural.
“O agronegócio é um dos principais motores da economia de Mato Grosso, e precisamos garantir condições para que continue crescendo de forma sustentável. Esse diálogo é fundamental para encontrarmos soluções que conciliem produção, preservação ambiental e segurança jurídica”, declarou.
Segundo Tomain, o compromisso das entidades é defender os interesses dos produtores e contribuir para decisões que fortaleçam o desenvolvimento econômico estadual.
Também participaram da reunião da FPA os deputados estaduais Chico Guarnieri e Valmir Moretto.
Criado em 2014, o Fórum Agro MT reúne seis entidades representativas: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT).
A articulação busca acompanhar projetos de interesse da agropecuária e ampliar a participação das entidades nas decisões sobre políticas públicas estaduais.
Mariana Peres/ DC













































