O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Civitas Direpta para cumprimento de 77 ordens judiciais que investigam um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos públicos e desvios de recursos na Prefeitura de Rondolândia, município localizado a 1.060 quilômetros de Cuiabá.
As investigações apontam o envolvimento do prefeito José Guedes de Souza, agentes públicos e empresários em irregularidades que teriam causado prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres públicos.
As apurações tiveram início após a identificação de indícios de irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado entre o município e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. para a realização de obras de pavimentação.
De acordo com perícia realizada pela Polícia Federal, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil correspondem a serviços efetivamente executados, indicando superfaturamento de aproximadamente R$ 2,92 milhões. O laudo técnico também apontou o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas em locais onde não foram encontrados materiais rochosos.
As investigações também identificaram possíveis irregularidades na gestão dos recursos da saúde pública municipal. Conforme apurado, foram realizadas 612 transferências diretas do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários municipais sob a justificativa de “adiantamentos”. Entre janeiro de 2022 e abril de 2024, as movimentações financeiras somaram cerca de R$ 6,1 milhões.
Segundo o Ministério Público, o prefeito José Guedes de Souza seria o principal articulador do esquema, atuando na tomada de decisões relacionadas às contratações, à liberação de pagamentos e aos repasses financeiros. Para ocultar a origem e a movimentação dos recursos, os investigados teriam utilizado contas bancárias de terceiros e de pessoas jurídicas.
Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
Além do cumprimento das ordens judiciais, a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 9 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de outros servidores públicos envolvidos.
A operação mobilizou cerca de 80 policiais e cumpriu mandados nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba. A ação contou com o apoio das unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).
O nome da operação, Civitas Direpta, tem origem no latim e significa “Cidade Saqueada”, em referência ao volume de recursos públicos que, segundo as investigações, teriam sido desviados do município.
Assessoria
