O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), o bloqueio de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, Nilmar Nunes de Miranda (União), até R$ 1,55 milhão, além do afastamento parcial da gestão da saúde. A medida atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura supostas irregularidades em contrato emergencial.
O g1 entrou em contato com a prefeitura do município mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A determinação foi confirmada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que negou um recurso apresentado pela defesa e manteve o entendimento da primeira instância.
Na prática, os bens do prefeito permanecem bloqueados até o limite de R$ 1.553.123,94, valor que, segundo o TJMT, corresponde ao possível prejuízo causado aos cofres públicos. A medida busca garantir eventual ressarcimento caso as irregularidades investigadas sejam confirmadas ao fim do processo.
O prefeito continua no cargo, mas não pode participar da administração da saúde municipal nem de decisões relacionadas ao contrato que está sendo investigado.
Segundo o TJMT, há indícios de irregularidades que justificam a manutenção das medidas. O Tribunal também apontou possíveis riscos para a investigação, como a exoneração de uma testemunha que teria relatado problemas no contrato e a nomeação de uma pessoa ligada à fiscalização do acordo para o cargo de secretário municipal de Saúde.
A investigação começou após uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e o Pronto Atendimento União do Norte.
Segundo o MPMT, o contrato foi feito de forma emergencial, mas o problema já era conhecido pela Prefeitura. A Promotoria afirma ainda que a contratação ocorreu sem planejamento e contrariou um parecer jurídico contrário à medida.
Entre os problemas investigados estão pagamentos acima do valor previsto no contrato, reembolsos que não estavam previstos e despesas relacionadas a serviços feitos em outro município.
O relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, afirmou que as medidas são preventivas e não significam que o prefeito já foi condenado.
Por G1/MT
