A Câmara Municipal de Sinop deliberou sobre 30 matérias durante a 31ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (21), no Plenário Jorge Abreu. Os vereadores mantiveram um Veto Total a Projeto de Lei e aprovaram três Projeto de Lei, três Requerimentos e 23 Indicações, com propostas relacionadas a infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e serviços públicos. Também foi eleito o corregedor-substituto do Parlamento sinopense e prorrogado o prazo para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Sinop.
O vereador Rodrigo Gargantini foi escolhido por unanimidade para ocupar o cargo de corregedor-substituto da Câmara Municipal de Sinop. A função é exercida quando o corregedor titular estiver impedido de atuar na análise de denúncias envolvendo parlamentares. Gargantini assume o posto anteriormente ocupado por Moisés do Jardim do Ouro, que renunciou à função após assumir a Presidência da Câmara, diante da impossibilidade de acumular as atribuições.
Na Ordem do Dia, foi mantido, em votação única, o Veto Total 4/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 91/2026, que autorizava a Prefeitura a divulgar, pelos canais oficiais, os cronogramas estimados dos serviços de limpeza urbana em Sinop.
Nas razões encaminhadas à Câmara, o Executivo argumentou que a matéria já estaria contemplada pela Lei Municipal 3.669/2026 e pelos deveres de transparência previstos na legislação federal, além de sustentar que o detalhamento dos canais e formatos de divulgação poderia restringir a gestão administrativa diante de futuras mudanças nos meios de comunicação.
Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 98/2026, de autoria do vereador Juventino Silva, que denomina Rua Jair Taganelle Quilles a atual Travessa das Muralhas, no Jardim Toledo. A proposta também determina que o Poder Executivo providencie a atualização dos cadastros, mapas e da sinalização da via.
Na justificativa, o autor informa que Jair Taganelle Quilles chegou a Sinop em 1978, atuou como empresário e servidor da Prefeitura e manteve participação em atividades esportivas e sociais no município.
Apresentados extrapauta, dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em primeira e única votação. O Projeto de Lei 58/2026 autoriza a transferência de R$ 199 mil dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, por meio do Fundo Municipal de Trânsito. Conforme a justificativa, a medida faz um redirecionamento entre categorias orçamentárias para adequar os recursos destinados às ações do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), sem aumentar o total de despesas previsto na Lei Orçamentária Anual.
O Projeto de Lei 59/2026 autoriza a abertura de R$ 2,2 milhões em crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção dos serviços especializados. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de emendas parlamentares: R$ 1 milhão de emenda de comissão destinada à saúde e R$ 1,2 milhão de emendas individuais, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde.
CPI tem prazo prorrogado
Também apresentado extrapauta, o Requerimento 86/2026 foi aprovado e prorrogou por 120 dias, a partir de 19 de setembro, o prazo para conclusão dos trabalhos da Águas de Sinop. A comissão, presidida pelo vereador Dilmair Callegaro, foi instituída para apurar supostas irregularidades na prestação dos serviços da concessionária Águas de Sinop e deverá apresentar relatório circunstanciado ao término dos trabalhos.
De autoria do vereador Professor Granetto, dois Requerimentos foram aprovados. O Requerimento 84/2026 solicita ao Poder Executivo a relação dos loteamentos, empreendimentos imobiliários e novos bairros submetidos à análise e aprovação da Prodeurbs entre setembro de 2021 e setembro de 2026, além de cópias dos respectivos mapas e plantas de localização e implantação.
O Requerimento 85/2026 cobra informações sobre a situação do campo de futebol localizado no Parque Jardim Botânico, incluindo os motivos pelos quais o espaço deixou de ser utilizado para a prática esportiva, a existência de projetos de revitalização, reforma ou mudança de finalidade, a previsão de obras, os prazos para eventuais intervenções e a disponibilidade de recursos para as melhorias.
Sugestões de melhorias para Sinop
As 23 indicações reúnem pedidos de melhorias em infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e serviços públicos. Entre as propostas estão a implantação e ampliação de estacionamentos, fechamento de valetões, instalação de redutores de velocidade, recuperação e recapeamento de vias, cascalhamento, nivelamento, correção de pavimento, reforço da sinalização viária e criação de vaga de estacionamento prioritária.
Também foram aprovadas indicações para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, implantação de ponto de ônibus coberto, revitalização de praça e de estruturas esportivas, melhorias no fornecimento de energia elétrica, manutenção de área de unidade escolar e instalação de códigos de resposta rápida em postes de iluminação pública para facilitar a comunicação de problemas.
A pauta inclui ainda propostas para a criação de um Programa Municipal de Primeiro Emprego, voltado à capacitação e à inserção de jovens no mercado de trabalho, e de um programa municipal de incentivo à hidratação infantil, com ações educativas e de conscientização durante os períodos de altas temperaturas.
Assessoria
