A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (24.7), quatro ordens judiciais em desfavor de um casal suspeito de praticar diversas fraudes contra consumidores por meio da venda de contratos de consórcio inexistentes.
A ação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), integra uma investigação instaurada para apurar um esquema de comercialização fraudulenta de cartas de crédito supostamente contempladas, que teria causado prejuízos financeiros a diversas vítimas.
As investigações apontam que os suspeitos, de 35 anos e 33 anos, utilizavam redes sociais para anunciar contratos de consórcio supostamente contemplados, afirmando que os consumidores receberiam o crédito poucos dias após o pagamento de uma entrada. Entretanto, após o recebimento dos valores, as promessas não eram cumpridas.
Em diversos casos apurados, os consumidores não recebiam a carta de crédito anunciada e sequer havia a efetiva contratação do consórcio junto à administradora de uma montadora de veículos, evidenciando que as ofertas divulgadas não correspondiam à realidade.
A investigação também revelou que o modo de atuação se repetia em diferentes negociações. Segundo os elementos reunidos no inquérito policial, os investigados utilizavam sempre a mesma estratégia para convencer consumidores a realizar pagamentos antecipados, criando a falsa expectativa de obtenção rápida de crédito. Além disso, foram identificados outros registros policiais envolvendo fatos semelhantes, o que reforça a suspeita de reiteração da prática criminosa.
Durante o cumprimento das ordens judiciais foi realizada busca e apreensão na residência do casal, além da execução de diversas medidas cautelares requeridas pelo delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, com manifestação favorável do Ministério Público Estadual e deferimento pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá.
Entre as medidas determinadas estão a proibição do exercício, direto ou indireto, de qualquer atividade econômica relacionada à oferta e comercialização de contratos de consórcio, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para um dos investigados.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas e eventuais envolvidos no esquema. Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato qualificado pelo uso de meio eletrônico, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa.
A Polícia Civil orienta que consumidores que tenham passado por situação semelhante procurem a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor para registro da ocorrência e apresentação da documentação pertinente.
Assessoria
