O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quarta-feira (8), para validar a lei do projeto da Ferrogrão. O relator do caso entende não haver risco ambiental no texto aprovado pelo Congresso Nacional e nem inconstitucionalidade na tramitação de conversão da Medida Provisória apresentada pelo governo.
Depois da manifestação de Moraes, o ministro Flávio Dino pediu vista -mais tempo para análise-, suspendendo o julgamento. A partir de então, ele tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário para retomada da análise.
O julgamento trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O texto reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.
Na sessão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, afirmou que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente antes prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.
Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe no local, a BR-163.
Para Moraes, a medida provisória não reduziu a proteção da área e a lei originada da MP pode fazer essa redução desde que de forma devidamente fundamentada.
“Nós admitimos que a lei pode fazer isso, mas de forma fundamentada, com estudos de impacto, audiências com as comunidades”, disse o relator.
“E mesmo a redução representa 0,054% da área original, condicionada à efetiva implementação da Ferrogrão e para isso haverá necessidade de todas as licenças ambientais e o que não for destinado a lei determina a devolução”, seguiu.
Como mostrou a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão do Supremo sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.
O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão da corte. Independentemente do desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos do governo.
