Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (27.8), o projeto de lei que busca reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.
A redução do percentual foi construída pelo governo com deputados estaduais e representantes do setor pecuário.
“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
Conforme o projeto, os efeitos da redução valerão a partir de 1º de julho deste ano. A proposta também não autoriza a restituição ou compensação das contribuições do Fethab já pagas.
O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Assessoria
