A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24.7), a “Operação Castanheira”, realizada em conjunto com fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de combater crimes ambientais relacionados ao armazenamento irregular de madeira da espécie popularmente conhecida como Castanheira, em Peixoto de Azevedo.
Conforme o Código Ambiental, é proibida a extração, o transporte e o depósito sem autorização legal.
Durante a ação, foram vistoriados três depósitos de madeira localizados na área urbana de Peixoto de Azevedo. Em todos os pontos fiscalizados, constatou-se o armazenamento de grandes quantidades de madeira serrada da espécie protegida, sem qualquer documentação ambiental que comprovasse a legalidade da origem e do transporte do material.
As diligências resultaram na lavratura de três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), tendo como responsáveis homens com idades entre 39 e 64 anos. Nenhum deles apresentou documentação válida que autorizasse o depósito da madeira protegida até o momento.
Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Peixoto de Azevedo e responderão pelo crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata da proibição de vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira de origem vegetal sem a devida licença ambiental.
A madeira foi apreendida e as ocorrências serão encaminhadas ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes para as providências cabíveis.
