A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), no Plenário Jorge Abreu, seis projetos de lei e 22 indicações apresentadas pelos parlamentares.
Entre os projetos de autoria legislativa, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 034/2025, do vereador Juventino Silva, que cria a Semana Municipal do Corretor de Imóveis, com o objetivo de valorizar a categoria e promover a regularização fundiária no município.
Também de iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei 035/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, institui a Semana da Criatividade e Inovação Estudantil, voltada à promoção de ações pedagógicas nas escolas. O mesmo parlamentar teve ainda aprovado o Projeto de Lei 036/2025, que propõe a criação da Semana da Maternidade Atípica, com foco em debates e ações de apoio às mães de crianças com deficiência. Ambos foram aprovados em primeira e única votação.
O Projeto de Lei 038/2025, do vereador Dilmair Callegaro, foi aprovado em primeira e única votação e denomina como “Damaris Pereira da Silva Inoue” uma área pública localizada no Residencial Recanto Suíço, no entroncamento entre a Avenida dos Tarumãs e a Avenida Valter Pereira Leite.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 025/2025, aprovado em segunda e última votação, autoriza a cessão de uso de uma grade aradora à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes V. O equipamento agrícola, adquirido por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), deverá ser utilizado na agricultura familiar.
O Projeto de Lei 029/2025, aprovado em primeira votação, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.104.707,04, destinado a diversas ações da administração municipal, incluindo programas de assistência social, manutenção do Conselho Tutelar e da rede de proteção básica.
Também foram aprovadas 22 indicações parlamentares direcionadas ao Poder Executivo Municipal, abrangendo demandas nas áreas de infraestrutura urbana, segurança no trânsito, transporte público, saúde e meio ambiente. Entre os pedidos estão obras de pavimentação e cascalhamento, instalação de redutores de velocidade, revitalização de praças, ampliação de linhas de ônibus, sinalização viária e urbanização de espaços públicos.
