Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25).
A medida inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, que já estava fora de suas funções desde agosto de 2024.
O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT.
O ,magistrado já havia sido afastado preventivamente, com o desembargador João Ferreira Filho, por determinação da Corregedoria do CNJ.
Com a instauração do PAD, o desembargador poderá receber punições que vão desde advertência até demissão ou aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas.
As suspeitas contra o magistrado surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.
Durante a investigação do crime, a Polícia Federal teve acesso ao celular da vítima, no qual foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e Moraes Filho.
Segundo o relator do caso no CNJ, ministro Mauro Campbell, as conversas indicam relação próxima entre os dois e fazem referência a possíveis pagamentos indevidos feitos pelo advogado ao desembargador e a familiares dele, incluindo um filho e uma sobrinha.
O relator apontou indícios de acesso privilegiado e ingerência direta do advogado sobre decisões judiciais.
Durante o julgamento no CNJ, a defesa do desembargador negou qualquer proximidade íntima entre ele e Roberto Zampieri.
Segundo os advogados, as mensagens mostram apenas despachos informais e pedidos de audiência via WhatsApp, o que não caracterizaria infração disciplinar.
A defesa também afirmou que não há provas de que Moraes Filho tenha recebido vantagens indevidas, e que o processo é baseado em interpretações equivocadas de conversas isoladas.
O PAD segue em tramitação no CNJ e, ao final do processo, o órgão decidirá se o magistrado deve ser punido.
Diário de Cuiabá
