A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (24) a 4ª Sessão Ordinária no Plenário Jorge Abreu. Ao todo, foram aprovados um projeto de lei, quatro moções de aplauso, três requerimentos e 21 indicações que serão encaminhadas para o Poder Executivo.
O Projeto de Lei 011/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação. A proposta altera a Lei 1604/2011 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura –, de modo a conceder equiparação salarial aos Agentes de Serviços de Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde, adequando suas remunerações ao piso estabelecido.
Com as Moções de Aplauso, o vereador Professor Hedvaldo Costa homenageou o ciclista Higor de Oliveira Vidotto, reconhecendo sua destacada atuação na competição Super Bike Brasil, na qual conquistou o título de vice-campeão. O vereador Toninho Bernardes deu o reconhecimento às professoras Salete Vicente Rodrigues Ieka e Carla Ponce pelo recebimento do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria Ouro MEC 2024. O parlamentar também concedeu a honraria a Rosimeire Pinheiro pelo projeto Socioeducativo para Mulheres.
Utilizando requerimento, o vereador Dr. Marcos Vinicius solicitou que o Executivo forneça informações relativas ao último processo seletivo dos agentes de saúde realizado em 2024. Outro requerimento apresentado por um conjunto de vereadores requer esclarecimentos sobre os serviços de água e esgoto. E um requerimento apresentado extra pauta pelo vereador Elvio Volkweis que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo uma lista contendo os nomes dos pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas especializadas, cirurgias e exames, no período de 1º de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
As 21 indicações aprovadas abrangem uma ampla gama de propostas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos de Sinop. Todas as proposições visam, de forma integrada, o aprimoramento da qualidade de vida da população sinopense.
