Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (17), no plenário Jorge Abreu, a 3ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo, dois Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo, oito Moções de Aplauso, dois Requerimentos e 22 Indicações.
Do Executivo, foram aprovados os projetos de lei que alteram o quadro de cargos e salários da Prefeitura, garantindo a adequação da menor referência salarial ao Salário Mínimo Nacional, além do projeto que define a jornada de trabalho de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do município.
Os projetos de autoria do Legislativo promoveram alterações administrativas, com a criação de um novo cargo para os gabinetes e de mais três cargos administrativos que serão ocupados por servidores efetivos em conformidade com legislação. Por orientação do Tribunal de Contas do Estado, também foi promovida e modernização das leis para utilização da verba indenizatória e das diárias, que não sofreram acréscimo de valor.
Nas homenagens, os vereadores concederam Título de Cidadão Sinopense Honorário ao advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues, por iniciativa do vereador Dr. Marcos Vinicius. Fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, o homenageado tem atuação destacada na área jurídica nacional, com presença em Mato Grosso.
Também foram aprovadas oito Moções de Aplauso, em reconhecimento a personalidades e instituições. O vereador Dr. Marcos Vinicius homenageou a magistrada Débora Roberta Pain Caldas, pelo trabalho na 2ª Vara Criminal de Sinop, com atuação voltada à proteção dos direitos das mulheres. O vereador Zezinho Construtor propôs homenagem ao juiz Cleber Zeferino de Paula, que dirigiu o Fórum da Comarca de Sinop por seis anos.
O juiz eleitoral Walter Tomaz da Costa, da 22ª Zona Eleitoral, foi reconhecido pelo compromisso com eleições justas e equilibradas no município, em moção apresentada pelo vereador Dr. Marcos Vinicius, que também homenageou o Promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, pelo trabalho desempenhado no Ministério Público.
A Igreja Presbiteriana do Brasil, homenageada pelo vereador Professor Hedvaldo Costa, foi reconhecida pelo trabalho comunitário e pela atuação social no município. O Projeto A Fome Não Espera, idealizado por Eugênia Cardoso, recebeu homenagem proposta pelo mesmo vereador, pelo impacto na luta contra a insegurança alimentar.
O vereador Enio da Brígida apresentou moção de aplauso ao Padre Francisco Prim, destacando sua dedicação à evangelização e assistência social. O vereador Toninho Bernardes propôs homenagem à trajetória de Amália Barros, reconhecendo sua atuação na promoção da inclusão social.
Os vereadores aprovaram dois Requerimentos. O vereador Enio da Brígida solicitou informações à Prefeitura sobre o funcionamento e a composição dos Conselhos Municipais. A vereadora Sandra Donato questionou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos sobre o cronograma de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas e creches municipais.
A sessão contou ainda com 22 Indicações, encaminhadas ao Executivo, sugerindo melhorias na infraestrutura urbana, segurança viária, iluminação pública e saneamento básico em diferentes bairros da cidade.
Além disso, quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de resolução foram encaminhados para análise das comissões.
Assessoria
