A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), a 2ª Vara da comarca concedeu liminar determinando a suspensão imediata do fechamento das turmas de Ensino Médio da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na zona rural do município. A decisão estabelece que o Estado de Mato Grosso deve assegurar a continuidade das atividades educacionais na unidade para o ano letivo de 2025, com a alocação de recursos humanos e materiais necessários para seu funcionamento.
A medida deve ser implementada no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Na Ação Civil Pública ajuizada, o Ministério Público de Mato Grosso pede que seja realizado amplo debate com a comunidade, com participação efetiva do Conselho Municipal de Educação e outras entidades interessadas, acerca das alternativas de manutenção da escola ou de alocação dos alunos em outro estabelecimento de ensino.
O MPMT requereu a imediata reativação da escola com a garantia de matrícula para todos os interessados, bem como que o Estado apresente estudos técnicos para comprovar que o fechamento da unidade é plenamente favorável aos alunos do ponto de vista logístico, psicológico, cultural, social e pedagógico. Pede ainda que apresente comprovação de duração do transporte escolar realizado por todas as rotas, uma vez que a escola a ser fechada é uma unidade rural.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira revela que o MPMT instaurou procedimento administrativo após representação de pais de alunos da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa informando o fechamento das salas de ensino médio da unidade. E que a decisão do Estado “surpreendeu a todos com o encerramento do atendimento aos estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, tendo em vista que foi realizada de forma abrupta e arbitrária em verdadeiro retrocesso social”.
“O encerramento das atividades da escola rural, reflete um êxodo forçado de crianças e adolescentes para a zona urbana, fazendo com que haja um abandono de toda sua história e cultura vinculada ao campo, sendo que a Escola Francisco Lisboa atua, justamente, para anter as raízes destes menores vinculadas à zona rural”, argumentou o promotor ao propor a ACP.
Assessoria
