A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que entrou em vigor em 2 de agosto deste ano, estabeleceu um marco importante ao determinar que o Brasil não deveria mais ter lixões. No entanto, a realidade em Mato Grosso revela uma situação preocupante, com a persistência de lixões a céu aberto. Os desafios da gestão dos resíduos sólidos foram abordados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe), promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, entrevistado nesta quarta-feira (7) pela Rádio CBN Cuiabá.
Conforme explicou o promotor de Justiça, o Ministério Público de Mato Grosso tem adotado uma postura ativa para enfrentar esse problema. A atuação envolve a imposição de prazos rigorosos para a desativação dos lixões e a exigência de que os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários licenciados, além da implementação de práticas corretas de gerenciamento de resíduos.
“Sempre atuamos para que essa temática pautasse políticas públicas, mas, infelizmente, essa adesão foi pouca no Estado de Mato Grosso. Hoje, em Mato Grosso, temos 52% dos municípios que destinam corretamente os resíduos, e isso é muito pouco, precisamos avançar. É necessário punir prefeitos que não estão aderindo à regionalização com ações criminais. Os prefeitos preferem deixar a situação como está em razão de outras prioridades”, destacou o promotor.
De acordo com Carlos Eduardo Silva, a gestão consorciada dos resíduos sólidos na região metropolitana é essencial para a melhoria da destinação dos resíduos na região, com o monitoramento das ações e prazos estabelecidos.
“Há uma série de ganhos do trabalho em consórcio, principalmente na Baixada Cuiabana. É inadmissível que municípios como Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço tenham lixões em plena atividade. É uma vergonha para o Estado de Mato Grosso. Precisamos ter um foco e nos concentrar para resolver essa questão. O Ministério Público está à frente desse trabalho, mas precisamos da colaboração do Governo do Estado e que os municípios também se movimentem”, pontuou.
Além da gestão de resíduos sólidos, o Ministério Público também atua na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante a entrevista, o promotor lembrou que esses serviços são componentes essenciais do saneamento básico e envolvem a infraestrutura para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.
“A atuação do Ministério Público visa garantir que as concessionárias e órgãos responsáveis cumpram suas obrigações e ofereçam serviços de qualidade à população. Os serviços de saneamento básico são outro assunto negligenciado em Mato Grosso, por isso estamos trabalhando em parceria com o Governo do Estado na organização de blocos de saneamento que atraiam empresas que possam investir em municípios pequenos, ampliando o serviço prestado”, disse.
A entrevista, realizada em parceria com o Ministério Público, também abordou temas como a cobrança da taxa de lixo, regularização fundiária e o Plano Diretor de Cuiabá. Para saber mais, confira aqui a entrevista completa com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
Assessoria
