A Comissão do Comitê de Segurança da Informação da Prefeitura de Sinop, composta por servidores das secretarias municipais, entregou ao Prefeito e Secretários um mapeamento da Segurança digital e de todos os dados do município, desenvolvido por uma empresa especialista no assunto em conjunto com o comitê, para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados.
Foi desenvolvida uma cartilha com diretrizes necessárias para trazer para dentro da Prefeitura, com o prefeito, secretários e colaboradores, todas as políticas e boas práticas de proteção de dados, realizando reuniões periódicas a fim de proteger os dados de todos os cidadãos presentes em todo o sistema.
A Secretária de Administração e Modernização, Silvia Cristina Villar Borges de Oliveira, ressalta a importância do book e da Lei ser implantada em todas as secretarias. “É um trabalho que deve ser desenvolvido por todas as secretarias, que captam dados, que têm dados sensíveis de pessoas dentro do nosso servidor, onde a gente deve usar isso com muita responsabilidade. Então a Prefeitura de Sinop está fazendo o que precisa ser feito e mais uma vez e vamos continuar trabalhando nesse sentido, espero que essa parceria continue porque o trabalho está fluindo”, comenta a Secretária.
Silvia ainda reforça o cuidado que cada Secretaria tem com os dados coletados. “Estamos preocupados com os dados que nos é fornecido através da nossa base, temos um banco de dados enorme e gigantesco, porque aqui usamos saúde, educação, assistência, cultura, então todas as pessoas que nos procuram têm os seus dados dentro da prefeitura e aqui estamos preocupados em cuidar disso com muita responsabilidade”, conclui ela.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
